Contratar profissionais autônomos tem se tornado cada vez mais comum nas empresas que buscam especialização na realização de determinadas atividades. E para garantir que a contratação seja segura para ambas as partes, é importante formalizá-la por meio de um contrato de prestação de serviços autônomos.
Neste artigo, vamos detalhar o funcionamento deste instrumento jurídico, apresentar um modelo completo e fornecer dicas práticas para a elaboração do seu contrato. Acompanhe!
Modelo de contrato de prestação de serviços autônomos
Não é raro que, ao acionar um profissional independente, ele já chegue até você com o seu próprio modelo de contrato de prestação de serviço autônomo. No entanto, mesmo em casos assim, é importante que o contratante saiba analisar o documento para identificar se todos os aspectos da relação de trabalho estão contemplados.
Para orientar você de forma adequada, começamos disponibilizando um contrato de prestação de serviços autônomos completo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que serão realizadas o serviço).
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 4ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.
Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) meses, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do contratante)
(Nome e assinatura do contratado)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 2)
O que é um contrato de prestação de serviços autônomos?
Como você pôde ver acima, o contrato de prestação de serviços autônomos é um documento legal que formaliza a relação entre uma empresa e um profissional independente, que pode ser pessoa física ou jurídica.
Na prática, como o próprio nome indica, o acordo estabelece os termos e condições para a prestação de serviços, detalhando as responsabilidades de ambas as partes, os prazos para a execução das atividades, a forma de pagamento, os direitos e deveres de cada um, a possibilidade de rescisão e outras cláusulas indispensáveis, como confidencialidade e propriedade intelectual — principalmente quando o serviço envolve informações sensíveis ou a criação de produtos inovadores.
Mas, diferentemente de um contrato de trabalho CLT, ele não cria vínculo empregatício, o que significa que o prestador de serviços não tem direito a benefícios trabalhistas como 13º salário, férias remuneradas ou FGTS, por exemplo.
Cabe destacar que este tipo de contrato é especialmente útil para empresas que precisam de serviços especializados ou temporários, permitindo a contratação de profissionais com habilidades específicas para projetos determinados.
Assim, ajuda a evitar mal-entendidos e garante que contratante e prestador estejam alinhados quanto às expectativas do serviço. Nesse sentido, inclusive, é especialmente importante que detalhe a forma de pagamento, que pode ser por hora trabalhada, por projeto ou por metas atingidas.
Para ficar mais claro, pense em uma empresa que contrata um designer gráfico para criar um logotipo. O contrato deve especificar as responsabilidades do designer, como a criação do logotipo e a entrega do trabalho dentro de um prazo definido, além de indicar as obrigações da empresa, como o pagamento pelo serviço, que pode ser feito em parcelas ou em uma só vez após a conclusão do trabalho.
Por fim, ainda pode incluir outras cláusulas importantes, como a confidencialidade das informações trocadas, as condições para a rescisão do acordo, a propriedade intelectual do logotipo criado e as garantias de suporte ou revisões após a entrega.
Qual a importância deste documento?
A importância de um contrato de prestação de serviços autônomos reside na clareza e na segurança jurídica que ele proporciona. Quando preenchido corretamente, estabelecendo de forma precisa os direitos e deveres de cada parte, evita ambiguidades e possíveis litígios.
Imagine uma empresa de logística que contrata um motorista independente para realizar suas entregas. Neste caso, um bom contrato de prestação de serviços para motorista autônomo ajuda a definir todas as questões pertinentes à execução do trabalho, garantindo que o profissional saiba exatamente o que é esperado dele e que a empresa esteja ciente de suas obrigações financeiras e de suporte.
Além disso, o documento protege o contratante caso ocorram falhas ou atrasos nas atividades, estabelecendo penalidades e condições para rescisão do acordo — aspectos, inclusive, definidos nos artigos 593 a 609 do Código Civil, que fornecem a base legal do contrato de prestação de serviços autônomos no Brasil.
Adicionalmente, cabe destacar aqui que a Lei 13.429/2017, que regulamenta o trabalho temporário e as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros, também pode ser relevante dependendo do caso. Tudo, claro, para incluir uma camada extra de segurança jurídica para essas relações e para evitar desentendimentos sobre o escopo das entregas, horários e pagamentos.
Outro aspecto importante é a proteção contra responsabilidades adicionais. Citando o motorista autônomo, por exemplo, o contrato pode incluir cláusulas que definam claramente as responsabilidades em caso de acidentes ou danos durante a prestação do serviço.
Desse modo, é possível evitar conflitos sobre quem deve arcar com os custos e assegurar que a empresa esteja protegida contra reivindicações indevidas.
E quando o assunto é a proteção legal do seu negócio, cuidado nunca é demais, não é mesmo?
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Como analisar um contrato de prestação de serviços autônomos?
Para analisar um contrato de prestação de serviços autônomos, é importante observar vários aspectos para garantir sua validade. Primeiro, verifique se todas as partes estão claramente identificadas, incluindo nomes, documentos de identificação e endereços. Isso esclarece, de forma definitiva, quem são os envolvidos no contrato.
Em seguida, examine o escopo do serviço descrito. Ele deve ser detalhado e específico, evitando termos vagos que possam gerar interpretações diferentes. O contrato precisa também especificar os prazos para a entrega dos serviços e os critérios de aceitação do trabalho realizado, assegurando que ambas as partes concordem com os termos.
Outro ponto importante é a cláusula de remuneração. Confirme se as condições estão claramente definidas, incluindo o valor, a forma de pagamento e os prazos. Aqui, o contrato deve prever as condições para reajustes e as penalidades por atrasos, evitando problemas financeiros durante a execução do serviço.
E, por fim, examine as condições para rescisão do acordo, averiguando se todos os aspectos estão claramente estipulados e se as situações em que o contrato pode ser encerrado estão claras, bem como as obrigações de cada parte nessa situação.
Qual a diferença entre profissionais autônomos e terceirizados?
A diferença entre profissionais autônomos e terceirizados está principalmente na natureza da relação de trabalho e no vínculo empregatício. Profissionais autônomos são contratados para realizar serviços específicos de forma independente, sem vínculo empregatício com a empresa contratante. Quer dizer, eles gerenciam seu próprio tempo, ferramentas e métodos de trabalho, sendo os responsáveis por suas obrigações fiscais e previdenciárias.
Já os profissionais terceirizados são empregados de uma empresa de terceirização que fornece serviços para outras empresas. Nesse modelo, a empresa de terceirização é a responsável pelo pagamento de salários e benefícios e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Ou seja, a empresa contratante paga à empresa de terceirização pelos serviços prestados, sem criar um vínculo direto com os trabalhadores.
Duas grandes vantagens da contratação de autônomos são a flexibilidade e a possibilidade de acionar especialistas independentes para projetos específicos. No entanto, essa modalidade requer uma gestão cuidadosa para garantir a conformidade legal e evitar a caracterização de vínculo empregatício.
Por outro lado, a terceirização é capaz de oferecer mais segurança jurídica e simplificar a gestão de recursos humanos, mas pode ser mais custosa devido aos encargos trabalhistas.
Perguntas frequentes
Um contrato de prestação de serviços autônomos é um documento legal que formaliza a contratação de um profissional autônomo por uma empresa para a realização de serviços específicos, sem criar vínculo empregatício.
Para fazer um contrato de prestação de serviço autônomo, inclua dados das partes, descrição detalhada dos serviços, prazos, valor e forma de pagamento, responsabilidades, cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, condições para rescisão e possíveis penalidades.
Conclusão
Vimos que elaborar um bom contrato de prestação de serviços autônomos é essencial para garantir uma relação de trabalho clara, justa e segura entre a empresa contratante e o profissional autônomo. Afinal, este documento protege os interesses de ambas as partes, estabelecendo responsabilidades e prevenindo conflitos.
Ao seguir as orientações e práticas recomendadas, como a definição clara de termos, escopo do serviço, prazos e pagamentos, e buscando assistência jurídica focada nesta área quando necessário, as empresas podem assegurar contratações eficientes e conforme a legislação, promovendo um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso para todos.
