Sabemos que uma boa elaboração de contratos é essencial para garantir que relações comerciais e de prestação de serviços sejam conduzidas de forma clara e justa. Portanto, o ideal é que esses documentos sejam escritos de forma a contemplar todas as situações possíveis. Mesmo assim, às vezes é necessário realizar alguns ajustes ao longo do percurso — e é aqui que entra em cena o termo aditivo de contrato de prestação de serviços.
Esse mecanismo permite alterar, acrescentar ou suprimir cláusulas de um contrato original, um movimento que deve ser realizado com cuidado e atenção redobrados para evitar disputas e outros problemas futuros, como veremos em mais detalhes neste artigo. Siga conosco e boa leitura!
O que é um termo aditivo de contrato?
Um termo aditivo de contrato é um documento que altera um contrato original, seja para renovar, seja para modificar, seja para ajustar termos previamente acordados. Assim, elimina a necessidade de elaboração de um novo acordo para formalizar as mudanças na relação estabelecida.
É importante ter em mente que a validade do termo aditivo depende de sua conformidade com as cláusulas do contrato original e com as leis aplicáveis. Afinal, é uma ferramenta que adapta os acordos conforme as demandas das partes envolvidas sem alterar sua natureza básica, garantindo que o documento continue relevante e eficaz.
É por isso, inclusive, que existem diferentes tipos de termos aditivos, cada um com uma finalidade específica. Por exemplo, um termo aditivo pode ser usado para prolongar a duração de um contrato, alterar o escopo dos serviços ou modificar os termos de pagamento.
Independentemente do modelo, é essencial que o termo aditivo seja tão claro e detalhado quanto o contrato original. Isso inclui a especificação precisa das mudanças e o consentimento de ambas as partes.
A principal vantagem de utilizar um termo aditivo é a flexibilidade que ele oferece. Principalmente porque, ao invés de rescindir um acordo e iniciar outro, as partes podem simplesmente ajustar os termos de acordo com um novo cenário.
Mas, claro, esse instrumento deve ser utilizado com cuidado para evitar abusos. Alterações significativas nas condições do contrato original, especialmente aquelas que afetam direitos fundamentais das partes, devem ser bem justificadas e acordadas mutuamente.
No caso específico da prestação de serviços, regulamentada pelos artigos 593 a 609 do Código Civil, um termo aditivo de contrato de prestação de serviços pode ser utilizado em situações como a de uma empresa de construção, por exemplo, que foi contratada para realizar a reforma em um escritório, com prazo de seis meses para conclusão.
No entanto, durante a execução, foi verificada a necessidade de serviços adicionais não previstos inicialmente, como a troca completa da instalação elétrica. Então, para formalizar essa mudança, é redigido um termo aditivo especificando os novos serviços, ajustando os prazos e atualizando os valores de pagamento.
Modelo de termo aditivo de contrato de prestação de serviços
Disponibilizamos na sequência um modelo de termo aditivo de contrato de prestação de serviços. Neste caso, referente a uma relação entre pessoas jurídicas. Você só precisa ajustar os dados das partes, conferir as cláusulas e customizá-las de acordo com as necessidades específicas dos seus casos. Confira:
ADITIVO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
Pelo presente instrumento, como (Locador, promitente vendedor, cedente, etc….) (razão social), sediada na rua (…), nº (…), bairro (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…), neste ato representada pelo seu diretor (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), cidade (…), Estado (…), portador da cédula de identidade RG nº (…), inscrito no CPF sob nº (…), e como (Locatário, promitente comprador, cessionário, etc…), (razão social), sediada na rua (…), nº (…), bairro (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…), neste ato representada pelo seu diretor (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), cidade (…), Estado (…), portador da cédula de identidade RG nº (…), inscrito no CPF sob nº (…),ajustam o seguinte:
O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no aditivo, que devem ser as mesmas constantes do contrato original.
Devem ser preenchidos todos os campos citados abaixo, para ambas as partes, obedecendo-se a mesma sequência:
01 – Nome da empresa
02 – Cidade da Sede da empresa: “ … com sede em …” ou “sediada na …”
03 – Endereço completo: Rua, nº, bairro, CEP, Cidade, Estado
04 – Nº do CNPJ: “ … inscrita no CNPJ sob o nº …”
05 – Nome do Diretor da Empresa: “… neste ato representada pelo seu diretor…”
06 – Nacionalidade do Diretor da Empresa
07 – profissão do Diretor da Empresa
08 – estado civil do Diretor da Empresa
09 – endereço residencial (nº, complemento, bairro, CEP, Cidade e Estado) do Diretor da Empresa
10 – documento de identidade, número e órgão expedidor do Diretor da Empresa
11 – CPF do Diretor da Empresa
1. As partes acima qualificadas firmaram em …. de ……………….. de ………. (Data) o INSTRUMENTO PARTICULAR DE (…) no qual ajustaram (…).
Cláusula relativa ao contrato original, que faz referência ao que fora nele ajustado e que, por este instrumento, pretende-se modificar.
2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula (…) e a cláusula (…), passa, a partir desta Data, a prevalecer o seguinte:
A cláusula (nº 1) terá a seguinte redação: “(…)”.
A cláusula (nº 2) terá a seguinte redação: “(…)”.
Disposição que trata das adições que sofrerá o contrato original, trazendo expressas as modificações desejadas.
3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.
Determinação de que as cláusulas pertencentes ao contrato original, diferentes às modificadas pela disposição acima, devem permanecer inalteradas.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em (…) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
É o desfecho do aditivo, a conclusão que confirma a vontade das partes em contrair as alterações ora firmadas, define o número de vias e estabelece a assinatura das testemunhas.
Local e data
Assinatura das partes
Assinatura das testemunhas
Quando fazer um termo aditivo ao contrato de prestação de serviços?
Como vimos, utilizar um termo aditivo de contrato de prestação de serviços é essencial quando surge a necessidade de modificar cláusulas do documento original. Mas é igualmente importante entender que tipo de termo aditivo se enquadra em cada situação e, por isso, explicamos as principais modalidades na sequência:
1 – Termo aditivo para renovação de contratos
Quando o prazo do contrato original está próximo do fim e as partes desejam continuar e renovar a relação de trabalho, um termo aditivo de contrato de prestação de serviços costuma ser a solução mais prática e rápida. Este tipo de termo estende a vigência do acordo, mantendo ou ajustando outras cláusulas conforme necessário. É uma prática comum em contratos de prestação de serviços contínuos.
2 – Termo aditivo para acréscimo de cláusulas
Em situações em que novas necessidades surgem, como a inclusão de atividades ou a atualização de políticas de segurança, um termo aditivo de contrato de prestação de serviços para acréscimo de cláusulas é utilizado. Este tipo de aditivo permite que novas disposições sejam adicionadas ao contrato original, adaptando-o às novas realidades da relação.
3 – Termo aditivo para supressão de cláusulas
Por vezes, certas cláusulas do acordo original podem tornar-se obsoletas ou inadequadas. Nesses casos, um termo aditivo de contrato de prestação de serviços é utilizado para remover ou ajustar essas disposições.
Esta prática é essencial para garantir que o contrato reflita de maneira precisa as necessidades atuais, dando toda a segurança jurídica que as partes precisam.
Aliás, quando o assunto é segurança jurídica, é sempre importante ter à disposição boas minutas. Assim, nenhuma cláusula é esquecida na hora de atualizar seus acordos.
Então, para agilizar a sua operação e garantir mais credibilidade para o seu trabalho, selecionamos 30 modelos de contratos das áreas trabalhista, comercial, de fornecimento e parcerias que toda empresa precisa ter, independentemente do segmento.
É só clicar abaixo, fazer o download e acessar os arquivos sempre que precisar:
Perguntas frequentes
Um termo aditivo de contrato de prestação de serviços é um documento que altera, complementa ou corrige cláusulas de um acordo já existente. Ele pode ser usado por diversos motivos, como mudanças nas condições acordadas inicialmente, necessidade de prorrogação do prazo de execução, ajustes nos valores de pagamento, entre outros.
O termo aditivo de contrato de prestação de serviços costuma ser acionado em três situações: para renovação de contratos, para o acréscimo de cláusulas ou para a supressão de cláusulas, cada um desses tipos com uma finalidade específica para ajustar o contrato original.
Conclusão
Deu para perceber que o termo aditivo de contrato de prestação de serviços é uma ferramenta essencial para garantir a flexibilidade e a adaptação de acordos às necessidades reais das partes envolvidas, certo? Sua utilização permite que ajustes importantes sejam formalizados com transparência e dentro da lei, o que é fundamental para evitar conflitos e garantir a continuidade e a eficácia na execução dos serviços contratados.
A formalização de um termo aditivo reflete a importância de uma gestão contratual cuidadosa e proativa, essencial para o sucesso de qualquer projeto. Portanto, é necessário, como vimos, que todas as alterações contratuais sejam sempre realizadas de maneira criteriosa e devidamente registradas, respeitando os princípios legais e contratuais vigentes.
