O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta indispensável para formalizar acordos entre prestadores e contratantes. Seja na contratação de um profissional autônomo para um projeto específico, seja na terceirização de atividades empresariais, esse documento estabelece as regras que garantem direitos e deveres de ambas as partes, evitando conflitos futuros.
Neste artigo apresentamos orientações detalhadas, com dicas práticas e um modelo completo para elaborar o seu contrato de prestação de serviços. Siga conosco e aproveite o conteúdo!
O que é um contrato de prestação de serviços?
Um contrato de prestação de serviços é o instrumento jurídico que formaliza a relação entre um prestador de serviços, que pode ser pessoa física ou jurídica, e o contratante. Esse documento estabelece as condições sob as quais os serviços serão executados, detalhando direitos, deveres, prazos, valores e eventuais penalidades em caso de descumprimento.
O contrato de prestação de serviços é regido pelos artigos 593 a 609 do Código Civil, garantindo autonomia ao prestador enquanto assegura proteção jurídica ao contratante. Ele é amplamente utilizado em diversos contextos, como consultorias, manutenção, tecnologia, eventos e outros serviços especializados, sendo essencial para evitar litígios e assegurar a transparência na relação contratual.
10 dicas sobre como elaborar um contrato de prestação de serviços
Elaborar um contrato de prestação de serviços exige cuidado e atenção aos detalhes para garantir que todas as condições estabelecidas sejam claras e juridicamente seguras. Para ajudar nessa tarefa, reunimos 10 dicas essenciais que tornam esse processo mais eficiente e preciso. Veja só:
1 – Comece com as informações essenciais
O ponto de partida de como elaborar um contrato de prestação de serviços é incluir a identificação das partes e a descrição dos serviços contratados. Isso inclui os dados completos do contratante e do prestador (nome, CPF/CNPJ, endereço e contato), o objeto do contrato, os prazos para execução, os valores acordados e a forma de pagamento.
Essas informações são indispensáveis para dar validade ao documento e servir como referência em caso de disputas.
2 – Seja preciso na definição do objeto do contrato
O objeto é o motivo da celebração do contrato. Portanto, é fundamental descrever com precisão os serviços que serão prestados, evitando termos vagos ou ambíguos. Especificar todos os aspectos das atividades garante que as expectativas de ambas as partes sejam alinhadas e reduz o risco de desentendimentos.
Em um contrato para instalação de sistemas de segurança, por exemplo, não basta escrever “instalação de câmeras”. É necessário especificar a quantidade de câmeras, o tipo de equipamentos, o prazo de instalação e a cobertura do suporte técnico.
3 – Fique atento a prazos e datas
Prazos e datas são cruciais em um contrato, pois delimitam o tempo de vigência e garantem previsibilidade para contratantes e prestadores. Por isso, estabeleça prazos realistas para início, término e eventuais entregas parciais, quando necessário.
Um contrato de consultoria, por exemplo, pode estabelecer entregas mensais de relatórios até a data final do acordo. Por sua vez, um contrato de desenvolvimento de software pode indicar prazos específicos para a entrega de cada etapa do projeto, como o protótipo inicial em 30 dias, a versão funcional em 90 dias e a entrega final com todos os testes concluídos em até 180 dias.
Considere ainda que contratos de longo prazo devem prever condições para renovação automática ou encerramento, sempre com prazos para a notificação prévia. Além disso, é importante incluir penalidades por atrasos, caso o prestador não cumpra os prazos estipulados.
4 – Utilize linguagem clara e acessível
Mesmo em contratos formais, é fundamental utilizar uma linguagem clara e acessível para todos os envolvidos. Então evite o uso de palavras em latim, jargões jurídicos excessivos ou termos técnicos que possam dificultar o entendimento.
A clareza é essencial para evitar ambiguidades e garantir que as partes compreendam perfeitamente os direitos e deveres estipulados no documento. Em vez de utilizar termos como “oneroso mútuo”, prefira “pagamento em parcelas com juros”. E opte por “cumprimento das obrigações” em detrimento a “adimplemento obrigacional”.
Essa abordagem facilita a adesão ao contrato e reduz o risco de disputas por interpretações divergentes.
5 – Estabeleça cláusulas de rescisão e multa
Entre as práticas fundamentais de como elaborar um contrato de prestação de serviços está a inclusão de cláusulas de rescisão e multa, a fim de proteger ambas as partes em casos de descumprimento ou término antecipado do acordo.
Portanto, determine as condições que autorizam a rescisão e os valores das multas aplicáveis. Lembre-se de que essas cláusulas devem ser equilibradas e seguir o artigo 412 do Código Civil, que prevê a proporcionalidade das multas contratuais.
Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços de construção, a rescisão por atraso no cronograma pode implicar em multa equivalente a 10% do valor do contrato. Já a rescisão por parte do contratante sem justificativa pode exigir o pagamento de uma indenização ao prestador.
6 – Inclua cláusulas de confidencialidade, se necessário
Se o contrato envolver informações sensíveis, como dados financeiros, estratégias empresariais ou segredos comerciais, é essencial incluir uma cláusula de confidencialidade. Ela impede que as partes divulguem informações obtidas durante a execução do contrato, protegendo a integridade do negócio.
Em um contrato de consultoria empresarial, por exemplo, a cláusula de confidencialidade pode estipular que as informações obtidas durante a prestação do serviço não podem ser compartilhadas com terceiros por um período de 5 anos após o término do contrato. Essa proteção fortalece a relação entre as partes e preserva a confiança mútua.
7 – Especifique garantias e responsabilidades
Um contrato bem elaborado deve estabelecer as responsabilidades de cada parte e as garantias oferecidas pelo prestador. Por isso, descreva detalhadamente o que o prestador garante em relação à qualidade do serviço e o que o contratante deve fornecer para viabilizar a execução do contrato.
Um contrato de manutenção predial, digamos, pode estipular que o prestador ofereça garantia de 12 meses para os reparos realizados, enquanto o contratante se compromete a disponibilizar acesso às instalações e informações técnicas. Essas definições evitam disputas e deixam claro o papel de cada um no cumprimento do contrato.
8 – Determine a forma de resolução de conflitos
Inclua ainda uma cláusula que determine como as disputas contratuais serão resolvidas. Você pode optar por um foro específico, de preferência na comarca onde uma das partes reside, ou prever a arbitragem, com base na Lei nº 9.307/1996, especialmente em contratos de maior valor ou complexidade.
9 – Não esqueça das assinaturas
As assinaturas são o elemento que formaliza o contrato e garantem sua validade jurídica. Assim, certifique-se de que todas as partes assinem o documento, preferencialmente com testemunhas para fortalecer a segurança jurídica.
Além disso, considere o uso de assinaturas digitais, especialmente em contratos empresariais. De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica e facilitam a formalização de contratos em contextos digitais.
10 – Revise e registre quando necessário
Antes de finalizar, faça uma boa revisão para corrigir erros ou omissões. E considere que contratos complexos ou de grande valor, como aqueles envolvendo bens imóveis, devem ser registrados em cartório para maior segurança jurídica.
Modelo de contrato de prestação de serviços
Após conferir as 10 dicas essenciais sobre como elaborar um contrato de prestação de serviços, é hora de colocar tudo em prática. Para facilitar esse processo, apresentamos um modelo que aplica as orientações apresentadas, garantindo clareza, segurança jurídica e personalização.
Ele pode ser ajustado conforme as especificidades de cada acordo, servindo como um guia para a construção de contratos robustos e eficazes. Confira:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
Contratante: [Nome completo ou razão social], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número], residente/domiciliado na [endereço completo], doravante denominado “Contratante”.
Prestador: [Nome completo ou razão social], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número], residente/domiciliado na [endereço completo], doravante denominado “Prestador”.
As partes acima identificadas têm entre si justo e contratado o seguinte:
1. Objeto do contrato
O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços: [descrever detalhadamente o serviço a ser realizado, incluindo escopo, especificações, e resultados esperados].
2. Prazo e cronograma
A prestação dos serviços terá início em [data] e término em [data]. O Prestador deverá entregar [detalhar entregas, se houver etapas específicas, como relatórios mensais, reuniões periódicas etc.].
3. Valor e forma de pagamento
O Contratante pagará ao Prestador o valor de R$ [valor], que será quitado da seguinte forma: [especificar forma e prazo de pagamento, como em parcelas, após etapas concluídas etc.].
4. Confidencialidade
O Prestador compromete-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais recebidas do Contratante durante e após a vigência do contrato, não podendo divulgá-las a terceiros, salvo mediante autorização prévia e expressa do Contratante.
5. Garantias e responsabilidades
- O Prestador compromete-se a executar os serviços contratados com qualidade e nos prazos estabelecidos.
- O Contratante compromete-se a fornecer todas as informações e recursos necessários para a execução do serviço.
6. Cláusulas de rescisão e multa
O contrato poderá ser rescindido por:
- Inadimplência de qualquer das partes no cumprimento das obrigações contratuais, mediante notificação por escrito com antecedência de [número] dias.
- Término antecipado por vontade de uma das partes, mediante aviso prévio de [número] dias.
Em caso de rescisão sem justa causa, a parte que der causa ao rompimento deverá pagar uma multa correspondente a [percentual ou valor] do valor total do contrato, conforme artigo 412 do Código Civil.
7. Resolução de conflitos
As partes elegem o foro da Comarca de [cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
8. Disposições gerais
Este contrato representa a totalidade do entendimento entre as partes e somente poderá ser alterado mediante acordo escrito, assinado por ambas.
9. Assinaturas
Por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [número] vias de igual teor e forma.
Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do Contratante:
______________________
Assinatura do Prestador:
______________________
Testemunhas (opcional):
Nome: ___________________________ CPF: ________________
Nome: ___________________________ CPF: ________________
Como fazer a gestão do seu contrato de prestação de serviços?
A gestão eficiente de um contrato de prestação de serviços envolve acompanhar entregas, prazos e pagamentos, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas. Aqui, uma boa dica é criar um cronograma com datas importantes e centralizar os documentos relacionados, como contratos assinados, aditivos e registros de comunicação, facilitando o controle e minimizando riscos.
Além disso, manter uma comunicação clara e aberta com as partes é essencial para alinhar expectativas e tratar de eventuais ajustes. Alterações no contrato, como mudanças no escopo ou nos prazos, devem ser formalizadas por meio de aditivos para garantir validade jurídica. Por fim, o encerramento do contrato deve ser formalizado com um termo de quitação ou encerramento, certificando que todas as condições foram cumpridas.
Para facilitar ainda mais essa tarefa, recomendamos o uso de uma planilha de gestão de contratos 100% gratuita e editável. Com ela, você pode organizar prazos, acompanhar indicadores e manter todos os detalhes dos seus documentos sempre acessíveis e bem administrados. Faça download abaixo e comece a usá-la hoje mesmo:
Perguntas frequentes
Comece identificando as partes, detalhe o objeto com clareza e defina prazos, valores e condições de pagamento. Inclua cláusulas de rescisão, confidencialidade e garantias. Finalize com as assinaturas e, se necessário, registre o documento em cartório para maior segurança jurídica.
Qualquer pessoa pode elaborar um contrato, mas é recomendável que um advogado o redija ou revise para garantir validade jurídica e proteção às partes.
Conclusão
Saber como elaborar um contrato de prestação de serviço bem estruturado é a base para relações comerciais seguras e eficazes.
Ao seguir as melhores práticas apresentadas neste artigo, desde a definição clara do objeto até a gestão eficiente do contrato, é possível garantir que os interesses de ambas as partes sejam protegidos e que a execução dos serviços ocorra de forma transparente e alinhada às expectativas.
Lembre-se sempre de que um contrato é o ponto de partida para uma parceria bem-sucedida. Portanto, investir tempo e atenção na sua criação e gestão é indispensável para alcançar resultados positivos.
