Imagine que uma construtora contrata um engenheiro para projetar a rede elétrica de um novo empreendimento, mas não formaliza um contrato de prestação de serviços de engenharia. Com o tempo, podem surgir atrasos no cronograma, divergências sobre o escopo do projeto e custos inesperados, comprometendo a execução da obra.
Além disso, sem um contrato bem definido, a cobrança de responsabilidades se torna mais difícil, especialmente em casos de falhas técnicas ou problemas na entrega do serviço, resultando em conflitos, prejuízos financeiros e até riscos jurídicos para ambas as partes.
Para evitar esses transtornos, é essencial elaborar um contrato sólido e geri-lo adequadamente ao longo do projeto. Por isso, no artigo de hoje, explicamos como estruturar esse documento de forma eficiente, garantindo mais segurança e previsibilidade. Acompanhe!
Modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia
A fim de tornar o processo de elaboração mais prático, começamos apresentando um modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia completo, que pode ser copiado, editado e adaptado conforme as necessidades do projeto e das partes envolvidas. Confira abaixo e salve para utilizar como referência:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONTRATANTE:
(Especificar nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail)
CONTRATADO:
(Especificar nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail)
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, conforme as cláusulas e condições descritas a seguir.
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, referente a (descrever os serviços a serem executados, como elaboração de projetos, consultoria, fiscalização de obras, execução de instalações etc.).
1.2. Os serviços serão realizados de acordo com as especificações técnicas e normativas vigentes, incluindo, mas não se limitando, às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais legislações aplicáveis.
1.3. O CONTRATADO deverá disponibilizar equipe técnica qualificada para a execução dos serviços, garantindo a qualidade e segurança dos trabalhos.
2. PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1. Os serviços serão iniciados em (data de início) e terão o prazo estimado de (quantidade de dias/meses) para conclusão, salvo alterações devidamente justificadas e acordadas entre as partes.
2.2. Caso haja necessidade de prorrogação do prazo, deverá ser firmado um Termo Aditivo ao presente contrato.
3. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Obrigações do CONTRATADO:
a) Executar os serviços conforme as normas técnicas e especificações acordadas;
b) Garantir o uso de materiais e mão de obra qualificada (se aplicável);
c) Fornecer relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos, quando solicitado;
d) Manter sigilo sobre informações confidenciais do projeto;
e) Corrigir, sem ônus adicional ao CONTRATANTE, eventuais falhas decorrentes da má execução dos serviços.
3.2. Obrigações do CONTRATANTE:
a) Fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias para a execução dos serviços;
b) Disponibilizar acesso ao local de execução da obra, se aplicável;
c) Efetuar os pagamentos conforme as condições estabelecidas neste contrato;
d) Aprovar ou solicitar ajustes nos relatórios e projetos apresentados pelo CONTRATADO dentro dos prazos acordados.
4. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor total pelos serviços prestados será de R$ (valor em reais), a ser pago em (número de parcelas) parcelas, conforme o seguinte cronograma:
Primeira parcela: R$ (valor da parcela) na assinatura do contrato;
Parcelas subsequentes: R$ (valor da parcela) a cada (prazo) dias;
Última parcela: R$ (valor da parcela) na conclusão dos serviços.
4.2. Os pagamentos deverão ser efetuados via (especificar método de pagamento, como transferência bancária, boleto etc.).
4.3. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada multa de (percentual)% sobre o valor devido, acrescida de juros de (percentual)% ao mês.
5. RESCISÃO CONTRATUAL
5.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de (número de dias, ex: 30 dias), nos seguintes casos:
a) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
b) Atraso superior a (número de dias, ex: 15 dias) no pagamento por parte do CONTRATANTE;
c) Atraso injustificado na entrega dos serviços por parte do CONTRATADO;
d) Motivos de força maior que impossibilitem a continuidade do contrato.
5.2. Caso a rescisão ocorra por iniciativa do CONTRATANTE, este deverá pagar ao CONTRATADO pelos serviços já realizados até a data do encerramento.
5.3. Caso a rescisão ocorra por culpa do CONTRATADO, este deverá restituir eventuais valores pagos antecipadamente e indenizar o CONTRATANTE pelos prejuízos causados.
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. As partes concordam em manter sigilo sobre todas as informações e documentos compartilhados no decorrer da prestação dos serviços.
6.2. O CONTRATADO não poderá divulgar ou utilizar qualquer informação do projeto sem a autorização prévia do CONTRATANTE.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O presente contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício entre as partes, sendo o CONTRATADO responsável pelos tributos e encargos incidentes sobre sua atividade profissional.
7.2. Eventuais alterações neste contrato só terão validade se formalizadas por meio de Termo Aditivo assinado por ambas as partes.
7.3. As partes elegem o foro da comarca de (cidade/estado) para resolver quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.
Por estarem de comum acordo com as condições estabelecidas, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma.
Local, data
CONTRATANTE
(Assinatura e nome completo)
CONTRATADO
(Assinatura e nome completo)
Como fazer um contrato de prestação de serviços de engenharia?
O contrato de prestação de serviços de engenharia é regido pelo Código Civil, principalmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços, e pelos artigos 610 a 626, que regulam os contratos de empreitada. Além disso, pode ser influenciado por normas técnicas específicas da área, como as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pela legislação trabalhista, caso envolva contratação de mão de obra.
Para garantir um modelo de contrato de prestação de serviço de engenharia bem estruturado e juridicamente seguro, é fundamental que o documento tenha as seguintes informações:
- Identificação das partes: Nome, CPF ou CNPJ e qualificação das partes envolvidas (contratante e contratado).
- Objeto do contrato: Descrição clara e detalhada do serviço a ser prestado, especificando as atividades de engenharia que serão realizadas.
- Valor e forma de pagamento: Especificação do preço do serviço, condições de pagamento e prazos.
- Prazos: Definição das datas de início e término dos serviços, além de possíveis prazos intermediários.
- Responsabilidades e obrigações: Discriminação das responsabilidades de ambas as partes, incluindo obrigações do contratado e do contratante.
- Rescisão e penalidades: Condições em que o contrato pode ser rescindido e eventuais penalidades por descumprimento.
Agora, vamos entender como essas cláusulas podem ser aplicadas em dois tipos específicos de contrato de prestação de serviços de projetos de engenharia: engenharia elétrica e engenharia civil.
Exemplos de cláusulas de contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica
Em um contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica, o contratado pode ser responsável pela elaboração de projetos elétricos, execução de instalações ou manutenção de sistemas elétricos. Vejamos então um exemplo de cláusula detalhando essa questão:
Cláusula X – Objeto: O CONTRATADO se obriga a realizar a elaboração do projeto de instalações elétricas de baixa tensão para o imóvel localizado na Rua [endereço], conforme as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as especificações descritas no anexo 1 deste contrato. O projeto deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste contrato.
Além da elaboração de projetos, o acordo também pode contemplar a execução das instalações elétricas. Acompanhe um exemplo para essa finalidade:
Cláusula X – Execução das Instalações Elétricas: O CONTRATADO se compromete a executar a instalação de todo o sistema elétrico de baixa tensão para o imóvel situado na Rua [endereço], conforme o projeto aprovado e os requisitos das normas de segurança NR-10 e NBR 5410. O serviço incluirá a instalação de fiação, quadros de distribuição, interruptores, tomadas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos necessários para o bom funcionamento do sistema. O prazo para a conclusão total das instalações será de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de início dos trabalhos, que ocorrerá após a assinatura deste contrato e o pagamento da primeira parcela conforme o estabelecido na Cláusula [Y].
Essas duas cláusulas exemplificam bem as obrigações do contratado em um contrato de prestação de serviços de engenharia elétrica, abordando tanto a elaboração do projeto quanto a execução das instalações. Juntas, elas asseguram que o serviço seja prestado de forma eficiente e em conformidade com as exigências legais e técnicas.
Exemplos de cláusulas de contrato de prestação de serviços de engenharia civil
Agora, apresentamos dois exemplos de cláusulas que podem ser incluídas em um contrato de prestação de serviço de engenharia civil, abrangendo a execução de obras de construção e reformas estruturais. Veja só:
Cláusula X – Objeto: O CONTRATADO será responsável pela execução da obra de construção de um muro de arrimo no terreno localizado em [endereço], de acordo com o projeto arquitetônico e estrutural fornecido pelo contratante, obedecendo às normas de segurança e regulamentação da legislação vigente. A obra deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias após o início dos trabalhos.
Além da construção de novas edificações, o contrato de prestação de serviços de engenharia civil também pode abranger serviços de reforma e recuperação estrutural, que exigem um detalhamento minucioso. Confira um modelo:
Cláusula X – Objeto: Reforma de Estrutura de Edificação: O CONTRATADO se responsabiliza pela execução da reforma da estrutura do prédio localizado na Rua [endereço], que inclui a recuperação das fundações, reforço das paredes e substituição de vigas e pilares conforme o projeto estrutural fornecido pelo CONTRATANTE. Todos os serviços deverão obedecer às normas técnicas de segurança e às especificações do projeto, sendo realizados com materiais de qualidade que atendam aos requisitos estabelecidos. O prazo para conclusão da reforma será de 60 (sessenta) dias a partir do início da execução dos serviços, conforme cronograma acordado entre as partes.
Essas cláusulas demonstram como o contrato de prestação de serviços de engenharia civil pode ser detalhado, incluindo a descrição dos serviços a serem prestados, as normas a serem seguidas e os prazos para a execução e conclusão das obras.
Quando usar termo aditivo em contrato de prestação de serviços de engenharia?
O termo aditivo de contrato de prestação de serviços de engenharia pode ser utilizado quando houver necessidade de modificar, ampliar ou alterar as condições estabelecidas no acordo original. Essas alterações podem ocorrer por diversos motivos, como mudanças no escopo do projeto, ajustes no valor do trabalho devido a imprevistos ou ampliação do prazo de execução.
Como gerir contratos de engenharia e construção civil?
Para fazer uma boa gestão de contratos de engenharia e construção civil, é preciso acompanhar continuamente o cumprimento das condições acordadas, como prazos, custos e qualidade dos serviços prestados. Confira dicas importantes para isso:
1 – Acompanhe o cronograma de execução
Cada etapa da obra ou serviço contratado deve ser monitorada a fim de garantir que o trabalho esteja dentro do prazo. Para isso, podem ser usadas planilhas ou softwares de gestão que centralizem as informações.
2 – Monitore custos e aditivos contratuais
O orçamento precisa ser controlado rigorosamente e qualquer alteração de escopo ou reajuste de valores deve ser documentada para evitar surpresas. Lembrando que os aditivos contratuais devem ser formalizados por escrito, assegurando transparência entre as partes.
3 – Garanta conformidade com normas técnicas e regulatórias
A construção civil e a engenharia seguem diversas normativas, como NBRs, normas ambientais e legislações de segurança do trabalho. Portanto, é fundamental se certificar de que todos os serviços e materiais empregados estejam de acordo com as exigências legais.
4 – Tenha um plano para resolução de conflitos
Mesmo com um contrato bem estruturado, imprevistos podem ocorrer. Nesse sentido, definir mecanismos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, evita desgastes e possibilita a solução rápida de problemas.
5 – Registre e arquive todas as documentações
Todas as interações, pagamentos, medições e relatórios técnicos precisam ser registrados de forma detalhada. Isso facilita auditorias, comprova a execução dos serviços e evita disputas legais no futuro.
E para auxiliar em todo esse processo, disponibilizamos uma planilha 100% gratuita e editável que permite cadastrar fornecedores e clientes, registrar tipos de contratos e responsáveis, controlar prazos, monitorar valores a receber e acompanhar os principais indicadores contratuais.
Faça download abaixo e comece a utilizá-la hoje mesmo para gerir seus documentos:
Perguntas frequentes
Inclua identificação das partes, escopo detalhado da obra, prazos, valores, forma de pagamento, responsabilidades, penalidades e cláusulas de rescisão. Assim, garante-se segurança jurídica e previsibilidade.
Deve ser claro e detalhado, definindo o escopo dos serviços, prazos, valores, obrigações das partes, normas técnicas aplicáveis e penalidades. Além disso, deve seguir o Código Civil e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
Conclusão
O contrato de prestação de serviços de engenharia é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e eficiência na execução de projetos, seja na engenharia elétrica, civil ou em qualquer outra especialidade.
Da mesma maneira, a formalização é indispensável em um contrato de prestação de serviços de arquitetura e engenharia, que envolve diferentes áreas e requer alinhamento entre todas as partes.
Além de contar com um documento bem estruturado, é fundamental realizar um gerenciamento contínuo deste acordo, acompanhando prazos, custos, escopo e qualidade da execução.
Isso se aplica tanto a um contrato de prestação de serviços de engenharia civil quanto a um contrato de prestação de serviços de engenharia e arquitetura, garantindo que cada projeto seja conduzido de forma organizada e em conformidade com as normas técnicas e regulatórias.
Desse modo, engenheiros, construtoras e clientes podem estabelecer relações mais seguras e produtivas, assegurando que cada projeto seja executado dentro das expectativas, evitando conflitos e imprevistos ao longo da obra.
