O contrato de prestação de serviços simples é uma ferramenta fundamental para regular as relações entre prestadores de serviços e seus clientes, principalmente considerando a dinâmica atual do mercado de trabalho. Isso porque este documento estabelece as condições sob as quais as atividades serão fornecidas, protegendo os interesses de ambas as partes e assegurando clareza e segurança jurídica para o relacionamento profissional.
Passo a passo para criar um contrato de prestação de serviços simples e eficaz
Como adiantamos, o contrato de prestação de serviços é um acordo legal entre um prestador de serviços e um cliente, no qual são detalhadas as obrigações e os direitos de todos os envolvidos.
Cabe a ele especificar, então, a natureza do serviço a ser realizado, o valor a ser pago, os prazos e as outras condições para a execução das atividades.
Para ficar mais claro, acompanhe na sequência o passo a passo de como criar um contrato simples de prestação de serviços:
1 – Identificação das partes
Comece identificando claramente as partes envolvidas: o prestador de serviços e o cliente. Inclua informações completas como nome, endereço, CPF ou CNPJ e outros dados de contato. Esta etapa é crucial para estabelecer quem são os responsáveis legais pelo cumprimento do contrato.
2 – Descrição do serviço
Defina de maneira detalhada o serviço que será prestado. Para isso, indique a natureza da atividade, os resultados esperados e quaisquer especificações técnicas ou padrões de qualidade que devem ser atendidos. Quanto mais específico for o escopo do serviço, menor a chance de mal-entendidos.
3 – Termos financeiros
Estipule os termos de pagamento, incluindo o valor total a ser pago, condições de pagamento (como adiantamentos, pagamentos parciais e prazos) e formas de pagamento aceitas. Se aplicável, inclua informações sobre reajustes, multas por atraso ou descontos por antecipação.
4 – Prazo
Especifique a duração do contrato, colocando a data de início e a data de término, bem como as condições para renovação, se houver. Se o contrato for por tempo indeterminado, defina os critérios para a rescisão por qualquer uma das partes, incluindo o aviso prévio necessário.
5 – Direitos e obrigações
Clarifique os direitos e obrigações de ambas as partes. Para o prestador de serviços, isso pode incluir requisitos como a entrega de relatórios de progresso ou a manutenção de confidencialidade. E para o cliente, a obrigação de fornecer informações necessárias ou recursos para a execução do serviço.
6 – Cláusulas especiais
Inclua cláusulas que abordem situações específicas, como condições para rescisão antecipada, consequências de não cumprimento e ajustes em caso de alteração na legislação que afete os termos do contrato.
7 – Assinaturas
O contrato deve ser finalizado com a assinatura de ambas as partes. Incluir uma ou mais testemunhas e realizar o reconhecimento de firmas em cartório pode fornecer uma segurança jurídica adicional. Também é possível usar assinaturas digitais, que empregam certificados eletrônicos e dispensam o registro em cartório, mantendo a mesma validade legal.
8 – Anexos
Se necessário, anexe documentos complementares que façam parte do contrato ou que sejam citados nele, como planos de trabalho, cronogramas detalhados ou especificações técnicas.
Seguindo esses passos, você poderá redigir um contrato de prestação de serviços simples que será claro, completo e conforme a legislação vigente, minimizando riscos e protegendo todos os envolvidos.
Modelo de contrato de prestação de serviços simples
A seguir, fornecemos um modelo completo que você pode copiar e adaptar conforme as necessidades dos seus clientes.
Pode ter certeza de que ele serve como um excelente ponto de partida para garantir que todos os aspectos essenciais do acordo, conforme apresentamos antes, estejam cobertos. Olha só:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);1
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);2
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que serão realizadas o serviço).
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 4ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.3
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.4
Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço e, mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) meses5, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, Data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Se for o contratante uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
2. Se for o contratado uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
3. Podem ser estabelecidos diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente etc., dependendo das características do serviço, devendo a quantia ser paga assim que se realizar o serviço.
4. É livre às partes estabelecer este prazo, que variará de acordo com os interesses ou as características específicas do serviço a ser realizado.
5. Em relação ao prazo para realização do serviço, é livre entre as partes compactuar conforme lhes convém, podendo ser em anos, meses, semanas etc.
Cuidados na hora de fazer um contrato de prestação de serviços simples
O contrato de prestação de serviços é regido pelos artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, que abordam os direitos e obrigações dos contratantes, as condições para rescisão do acordo e as implicações de não cumprimento das obrigações estipuladas.
E como cada cláusula e cada detalhe têm um grande potencial de impactar significativamente a relação profissional estabelecida, é essencial abordar a criação deste contrato com atenção redobrada, considerando os seguintes cuidados:
– Revise todos os campos e cláusulas
Certifique-se de que todos os detalhes, como escopo de serviços, prazos e pagamentos, estejam corretamente especificados para evitar ambiguidades.
– Observe o prazo do contrato
Confirme a data de duração e as condições para renovação ou término do contrato, lembrando que o acordo pode incluir cláusulas que permitam que ele seja prorrogado ou renovado.
– Veja se não está configurado vínculo empregatício
No contexto deste contrato, é essencial destacar que a relação estabelecida é de natureza civil, não trabalhista, o que significa que o prestador de serviços opera com autonomia e não como um empregado da empresa contratante. Nesse sentido, alguns pontos são importantes para evitar a caracterização de vínculo empregatício:
- O prestador de serviços deve ter liberdade para definir como realizará o trabalho, sem subordinação direta às ordens do contratante no dia a dia.
- Os serviços prestados devem ser eventuais ou por um período determinado, não contínuos como seria em uma relação de emprego.
- O contrato não deve exigir que o trabalho seja realizado especificamente pelo prestador de serviços contratado, permitindo substituições.
- O pagamento deve ser realizado por tarefa concluída ou projeto, não um salário fixo mensal como em um emprego.
Destacar esses pontos no contrato e na prática da relação contratual é vital para prevenir que o arranjo seja interpretado como emprego, o que poderia implicar obrigações trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outras.
Perguntas frequentes
Um contrato de prestação de serviços simples é um documento legal que define os termos entre um prestador de serviços e um cliente. Ele especifica a natureza do serviço, a compensação, o prazo e outras condições relevantes para garantir que ambas as partes estejam alinhadas e protegidas.
Para criar um contrato de prestação de serviços simples, identifique as partes envolvidas, descreva detalhadamente o serviço a ser prestado, estabeleça os termos de pagamento e prazo, defina direitos e obrigações de ambas as partes e, por fim, assegure que o contrato seja assinado por todos os envolvidos, idealmente na presença de testemunhas.
Conclusão
Como vimos, o contrato de prestação de serviços é essencial para estabelecer uma relação clara e eficaz entre prestadores e clientes. Ele serve não só para definir o escopo do trabalho e as expectativas, mas também para proteger os direitos de ambas as partes em caso de disputas.
Com a devida atenção aos detalhes legais e a personalização de acordo com as necessidades específicas dos serviços, este documento se torna uma ferramenta poderosa para proteger os interesses de todos os envolvidos.
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