Saiba o que não pode faltar no modelo de contrato de prestação de serviços contábeis 

Em um mercado cada vez mais competitivo e regulado, um modelo de contrato de prestação de serviços contábeis bem estruturado é primordial para formalizar a relação entre clientes e contabilidade. Isso porque, além de facilitar o estabelecimento dos direitos e deveres de ambas as partes, ele auxilia o contador a definir os limites de sua atuação e precificar corretamente seus serviços. 

E a importância deste documento fica ainda mais evidente quando consideramos que o setor contábil está em franca expansão. Prova disso é que a pesquisa O Mercado Contábil, divulgada em 2023, indica que a maioria dos escritórios de contabilidade está em crescimento estável, com 44% deles, inclusive, estimando crescer até 15% dentro de um ano. 

Ou seja, são dados que refletem a crescente demanda por serviços de qualidade que atendam às rigorosas normas fiscais e financeiras. E que, por isso mesmo, exigem contratos adequados e bem redigidos, a fim de evitar mal-entendidos legais e operacionais. 

O que é contrato de prestação de serviços contábeis? 

Um contrato de prestação de serviços contábeis é um documento formal que estabelece as condições, as responsabilidades e as obrigações entre um contador (ou escritório de contabilidade) e seu cliente. Este instrumento define claramente quais serviços serão prestados, como eles serão executados, os prazos envolvidos e os honorários acordados. 

Entre os serviços típicos que podem ser incluídos neste documento estão: 

• Contabilidade geral: registro e análise de transações financeiras, preparação de demonstrações financeiras e manutenção de livros contábeis. 
• Consultoria fiscal: orientação sobre questões fiscais, planejamento tributário, preparação e revisão de declarações fiscais. 
• Folha de pagamento: processamento de salários, gestão de benefícios e conformidade com as obrigações trabalhistas. 

• Auditoria e revisão: verificação independente das demonstrações financeiras e sistemas de controle interno. 
• Serviços especiais: análise financeira, apoio em fusões e aquisições, avaliação de negócios e outras atividades específicas conforme a necessidade do cliente. 

O contrato de prestação de serviços contábeis também precisa detalhar as responsabilidades do cliente, como fornecer informações precisas e completas no prazo estipulado e cumprir com as obrigações financeiras previstas. 

Além disso, deve incluir cláusulas que abordem questões importantes, tais como: 

• Confidencialidade: garantia de que todas as informações fornecidas pelo cliente serão mantidas em sigilo. 
• Limitação de responsabilidade: especificação das circunstâncias em que o contador pode ser responsabilizado por erros ou omissões. 
• Rescisão: condições sob as quais o contrato pode ser encerrado por qualquer uma das partes. 
• Resolução de conflitos: mecanismos para resolver disputas que possam surgir durante a execução do contrato. 

Assim, ambas as partes ficam cientes de suas obrigações e direitos, estabelecendo uma relação profissional produtiva e eficaz. 

Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis 

É comum que escritórios e contadores tenham um contrato de prestação de serviços contábeis próprio, porém, nunca é demais reforçar que algumas informações são essenciais e não podem faltar no documento. Então, para facilitar sua criação, indicamos abaixo um modelo completo que pode ser copiado e adaptado conforme às suas necessidades : 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS  

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 
 
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).¹  

 
CONTRATADA: (Nome da Contratada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), inscrito no CRC sob o número (xxx).²  

 
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.  
 

DO OBJETO DO CONTRATO 

 
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviços das áreas contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, envolvendo (xxx) (descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que será realizado o serviço). 

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 

 
Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, que será executado nas dependências da CONTRATADA, e ainda fornecer os documentos necessários para seu desempenho. 

 
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE se compromete a enviar à CONTRATADA os documentos citados na cláusula anterior sempre com (xxx) dias de antecedência ao vencimento das obrigações. 

 
Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se compromete a fornecer à CONTRATADA dados, documentos e informações necessários ao desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma responsabilidade cabendo à segunda acaso recebidos intempestivamente.  

 
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 

 
Cláusula 5ª. A CONTRATADA se compromete a cumprir os prazos estabelecidos na legislação vigente quanto aos serviços contratados, acompanhando-os com zelo, diligência e honestidade, assegurando os interesses da CONTRATANTE, sujeitando-se às normas do Código de Ética Profissional do Contabilista. 

 
Cláusula 6ª. A CONTRATADA se responsabiliza por eventuais multas fiscais decorrentes de atrasos nos serviços, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito. 

 
Cláusula 7ª. A CONTRATADA se obriga a fornecer à CONTRATANTE todos os dados relativos ao andamento dos serviços ora contratados, responsabilizando-se pelos documentos que estiverem sob sua guarda, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior. 

 
Cláusula 8ª. A CONTRATADA não responde por informações, declarações ou documentação inidôneas que lhe forem apresentadas pela CONTRATANTE. 

 
Cláusula 9ª. É dever da CONTRATADA oferecer à CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada. 

 
Cláusula 10ª. A CONTRATADA deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pela CONTRATANTE. 

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

 
Cláusula 11ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque³. 

 
Cláusula 12ª. Os serviços extraordinários executados pela CONTRATADA serão cobrados em separado, segundo valor específico constante de orçamento previamente aprovado pela CONTRATANTE, englobando qualquer inovação da legislação relativamente no regime tributário, trabalhista ou previdenciário. 

 
Parágrafo único. São considerados serviços extraordinários:  

 
a) Alteração contratual;  

b) Abertura de empresa;  

c) Certidões negativas do INSS, FGTS, Federais, ICMS e ISS;  

d) Certidão negativa de falências ou protestos;  

e) Homologação junto à DRT;  

f) Autenticação/Registro de Livros;  

g) Declaração de ajuste do imposto de renda pessoa física;  

h) Preenchimento de fichas cadastrais/ IBGE. 

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA 

 
Cláusula 13ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.  

 
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios. 

 
Cláusula 14ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte. 

 
DA RESCISÃO IMOTIVADA 

 
Cláusula 15ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias⁴. 

 
Cláusula 16ª. Caso a CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas. 

 
Cláusula 17ª. Caso seja a CONTRATADA quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados à CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas. 

 
DO PRAZO 

 
Cláusula 18ª. A CONTRATADA assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx)⁵, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato. 

 
DAS CONDIÇÕES GERAIS 

 
Cláusula 19ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação. 

 
Cláusula 20ª. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata. 

 
Cláusula 21ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.  

DO FORO 

 
Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). 

 
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. 

 
(Local, data e ano) 

(Nome e assinatura do contratante) 

(Nome e assinatura do contratado) 

(Nome, RG e assinatura da testemunha 1) 

(Nome, RG e assinatura da testemunha 2) 

________  
Nota: 
 
1. Se for o contratante uma pessoa jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). 
 
2. Se for o contratado uma pessoa jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). 
 
3. Podem ser estabelecidos diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente etc., dependendo das características do serviço, devendo a quantia ser paga assim que se realizar o serviço. 

 
4. É livre às partes estabelecer este prazo, que variará de acordo com os interesses ou as características específicas do serviço a ser realizado. 

 
5. Em relação ao prazo para realização do serviço, é livre entre as partes compactuar conforme lhes convêm, podendo ser em anos, meses, semanas etc. 

Dicas na hora de fechar um contrato contábil 

Fechar um contrato contábil é um passo crucial para garantir que a relação entre o contador e o cliente seja clara e profissional. Aqui estão algumas dicas importantes para garantir que tudo ocorra de maneira eficiente: 

1 – Defina claramente os serviços 

Indique quais serviços contábeis serão prestados. Isso pode incluir contabilidade geral, consultoria fiscal, processamento de folha de pagamento, auditoria, entre outros. Além disso, detalhe o limite de atuação para cada atividade, especificando as características do contratante no período da assinatura do contrato. Essa clareza na descrição evita mal-entendidos futuros. 

2 – Estabeleça prazos realistas 

Defina prazos claros para a entrega dos serviços. Certifique-se de que os prazos são realistas e possíveis de serem cumpridos, levando em consideração a complexidade dos serviços e a disponibilidade do contador. 

3 – Detalhe os honorários e condições de pagamento 

Especifique os honorários cobrados pelos serviços prestados e as condições de pagamento. Inclua informações sobre valores fixos, taxas horárias e qualquer outro custo adicional que possa surgir. Esclareça ainda que serviços extraordinários solicitados serão cobrados à parte, com preços previamente convencionados, eliminando as chances de que demandas sejam tratadas como favores. 

4 – Inclua cláusulas de confidencialidade 

Adicione cláusulas que garantam a confidencialidade das informações compartilhadas entre as partes. Isso é especialmente importante para proteger dados financeiros sensíveis do cliente. 

5 – Estabeleça limitações de responsabilidade 

Defina claramente as situações em que o contador não pode ser responsabilizado por erros ou omissões, protegendo o profissional contra demandas excessivas e possíveis litígios. 

6 – Previna conflitos com cláusulas de resolução 

Inclua cláusulas que determinem como possíveis conflitos serão resolvidos, seja por mediação, seja por arbitragem ou outras formas de resolução de disputas. Assim, você evita processos judiciais prolongados e custosos. 

7 – Preveja condições de rescisão 

Estabeleça as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes. Detalhe os procedimentos para a rescisão e as possíveis penalidades ou consequências. 

Perguntas frequentes

Conclusão 

Contar com um modelo de contrato de prestação de serviços contábeis bem estruturado é fundamental para formalizar a relação entre clientes e contabilidade e proteger ambas as partes ao definir claramente todas as condições importantes do acordo.  

Sem esquecer, claro, que o documento é essencial para proteger a confidencialidade das informações financeiras do cliente e limitar a responsabilidade do contador em caso de erros ou omissões, garantindo uma relação profissional transparente, eficiente e segura para todos os envolvidos. 

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