Saiba quando usar e como fazer um contrato de prestação de serviços de obras e reformas 

Com o aquecimento do setor de construção civil e a crescente demanda por melhorias em imóveis, a importância do contrato de prestação de serviços de obras e reformas tem se tornado cada vez mais evidente. Seja para reformar uma residência, seja para renovar um escritório, a formalização de um acordo entre contratante e prestador de serviços é essencial para garantir clareza e segurança jurídica na execução do projeto. 

Imagine uma pessoa que resolve reformar a cozinha de casa e, logo nos primeiros dias, precisa lidar com divergências sobre o cronograma e os materiais utilizados. São questões que, sem um documento detalhado, podem se transformar em grandes dores de cabeça, não é mesmo? 

Portanto, um contrato de prestação de serviços de obras e reformas é uma ferramenta indispensável para assegurar que todas as expectativas quanto a responsabilidades, prazos e direitos sejam atendidas e que o projeto seja concluído com sucesso, protegendo os interesses de todos os envolvidos. 

Quando usar um contrato de prestação de serviços de obras e reformas? 

No Brasil, a celebração deste tipo de contrato encontra embasamento legal no Código Civil, em especial nos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços. E entre os contextos de uso mais comuns deste instrumento, podemos destacar: 

– Obras domésticas 

Para reformas em residências, como a ampliação de um cômodo, a troca de pisos ou mesmo a construção de áreas de lazer. Este contrato ajuda a definir claramente os prazos, custos e responsabilidades do prestador de serviços e do proprietário. 

– Obras empresariais 

Para reformas ou construções na sede de empresas, escritórios, lojas ou indústrias. Aqui, a formalização é crucial para a gestão de prazos, controle de qualidade e cumprimento de normas de segurança, evitando prejuízos e interrupções nas atividades empresariais. 

– Reparos e manutenção  

Para serviços de manutenção preventiva e corretiva em instalações elétricas, hidráulicas e estruturais em imóveis residenciais e comerciais. Um contrato detalhado garante que todas as condições do serviço sejam claramente entendidas, incluindo a frequência das manutenções e as garantias oferecidas. 

– Condomínios residenciais 

Para reformas e manutenções em áreas comuns de condomínios, como piscinas, salões de festas e fachadas. O contrato deve detalhar as responsabilidades tanto da administração do condomínio quanto do prestador de serviços, assegurando que as melhorias sejam realizadas conforme acordado. 

– Projetos de design e arquitetura 

Quando um projeto envolve não apenas construção ou reforma, mas também a criação de design de interiores ou exteriores, é importante especificar todos os aspectos do trabalho, desde a concepção até a execução final. 

– Obras públicas  

Para projetos de construção ou reforma encomendados por órgãos governamentais. Este contrato é frequentemente mais complexo, devido à necessidade de cumprimento de regulamentos específicos, licitações e auditorias. 

Como deu para perceber, um contrato de prestação de serviços de obras e reformas é importante para assegurar que todas as etapas e responsabilidades de um projeto estejam claramente delineadas e acordadas. Por meio dele, evitam-se ambiguidades e garantem-se prazos, custos e qualidade dos serviços prestados. 

Como fazer um contrato de prestação de serviços de obras e reformas? 

Para elaborar este documento é importante incluir sempre as seguintes cláusulas: 

• Identificação das partes: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contatos do contratante e do prestador de serviços. 

• Objeto do contrato: descrição detalhada dos serviços a serem prestados, especificando materiais, etapas da obra e métodos de execução. 

• Prazo de execução: definição clara do início e término da obra, incluindo possíveis prorrogações e condições para isso. 

• Valor e forma de pagamento: estabelecimento do valor total do contrato, formas de pagamento (parcelado ou à vista) e condições para ajustes de valores. 

• Obrigações das partes: detalhamento das responsabilidades de cada parte, como fornecimento de materiais, acesso ao local da obra e cumprimento das normas de segurança. 

• Garantias e penalidades: definição de garantias sobre a execução dos serviços e penalidades em caso de descumprimento de cláusulas contratuais. 

• Rescisão contratual: condições para rescisão antecipada do contrato por ambas as partes, incluindo possíveis multas ou compensações. 

Ao seguir essas instruções, você criará um documento robusto e eficaz, que proporcionará a clareza e a segurança jurídica necessárias para um relacionamento contratual harmonioso e bem-sucedido. 

Modelo de contrato de prestação de serviços de obras e reformas 

Para facilitar o seu trabalho e garantir que todas as informações essenciais sejam contempladas, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviços de obras e reformas — neste caso, referente a uma residência. Assim, você pode copiá-lo e adequá-lo conforme suas necessidades específicas: 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE RESIDÊNCIA  

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). 

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Reforma de Residência, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.  

DO OBJETO DO CONTRATO 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços relativos à reforma da residência do CONTRATANTE, situada na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx) 

Cláusula 2ª. O presente serviço, acertado neste instrumento, consistirá em: (xxx) (Descrever os cômodos da residência, e quais os serviços de reforma que deverão ser especificamente realizados neles). 

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE se compromete a fornecer todo o material necessário para a realização da reforma, constante em lista fornecida pelo CONTRATADO, anexa a este instrumento. 

Cláusula 4ª. O CONTRATADO se responsabilizará pelo material fornecido, devendo utilizá-lo conforme estabelecido neste contrato, a fim de que não ocorra desperdício. 

Cláusula 5ª. O CONTRATADO se obriga, ao término da reforma, a retirar todo o entulho ou lixo formado em decorrência da prestação do serviço, entregando o imóvel limpo e em perfeitas condições de habitação.  

DAS RESPONSABILIDADES 

Cláusula 6ª. Caso ocorra algum problema na reforma contratada neste instrumento, decorrente de falhas na realização dos serviços, o CONTRATADO se responsabilizará pelas reparações que se fizerem necessárias, a fim de que a reforma feita no imóvel esteja de acordo com o estabelecido pelas partes.  

DO PREÇO 

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela realização dos serviços contratados, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), diretamente a este. 

DA RESCISÃO 

Cláusula 8ª. O presente contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas deste instrumento, devendo o serviço, nesta hipótese, ser imediatamente interrompido, aplicando-se, ainda, à parte que deu causa, a multa de (xxx)% do preço ajustado na cláusula anterior. 

DO PRAZO 

Cláusula 9ª. O CONTRATADO terá o prazo de (xxx), para o término da reforma, iniciando-se a partir do dia (xxx). 

Cláusula 10ª. Este prazo não poderá ser alterado unilateralmente, sob pena de rescisão do contrato, salvo se decorrente de caso fortuito ou força maior. 

DO FORO 

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. 

(Local, data e ano). 

(Nome e assinatura do Contratante) 

(Nome e assinatura do Contratado) 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) 

Perguntas frequentes 

Conclusão

Em um mercado competitivo e dinâmico como o da construção civil, a utilização de contratos eficazes pode fazer a diferença, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.  

Assim, investir tempo na elaboração de um contrato de prestação de serviços de obras e reformas detalhado e juridicamente embasado é essencial tanto para proporcionar segurança jurídica quanto para estabelecer um relacionamento profissional de confiança e transparência entre todos os envolvidos. 

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